Por Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados
A modalidade tem sido divulgada como forma de fazer renda extra, mas os riscos não devem ser desprezados.
Nos estádios de futebol, a palavra “bet” (aposta, em inglês) está por todos os cantos. Atualmente, os 20 times da Série A do campeonato brasileiro são patrocinados por casas de apostas esportivas, como galera.bet, Blaze Apostas e Pix Bet. Os sites também ganham presença nas redes sociais. Influenciadores com milhões de seguidores já fizeram publicidade para esses jogos, que não se restringem às partidas futebolísticas. Existem apostas em diversos tipos de esportes e pelo menos dois modelos de palpites.
O primeiro, e mais comum, é tentar acertar qual time vai vencer ou se o jogo terminará em empate (punting) antes da partida ocorrer. A segunda forma é negociar as probabilidades enquanto a partida acontece (trading). No caso do punter, o jogador está apostando “contra” a casa de apostas. Já os traders apostam um contra os outros, em uma espécie de “bolsa”.
As chances de ganhar quantias relevantes de dinheiro de forma frequente são limitadas – principalmente se o usuário não se dedicar a estudar o assunto e as probabilidades, como é o caso de boa parte dos apostadores. Por isso, diferentemente do que é ventilado na internet, as apostas esportivas não são consideradas eficientes para fazer renda extra, tão pouco uma forma de investimento.
As chances de ganhar (e de perder)
Rodrigo Sehnem, gerente de TI, criou um sistema com cálculos estatísticos e técnicas de aprendizado de máquina para a previsão de resultados de partidas de futebol. O algoritmo foi tema do trabalho de conclusão de curso (TCC) da pós-graduação dele pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) na área de sistemas e processos industriais.
A tese chamada “Análise de Variáveis em Partidas de Futebol” foi publicada em 2021 e pode ser consultada no site da instituição. Com o histórico de 2010 a 2017 do Campeonato Brasileiro de Futebol, o programa calculou as chances de vitória, empate ou derrota de cada time nos jogos de 2018 a 2019. No final, o programa reportou um índice de 53% de acerto nas previsões, considerado satisfatório pelo analista no trabalho.
Contudo, a amostra revela também a necessidade de utilização de um arcabouço de informações quantitativas para se ter ganhos consistentes, pelo menos nas apostas “punter”, em que se coloca dinheiro na vitória ou empate antes do jogo.
Jogos de azar?
Fora as apostas em resultados de jogos, algumas dessas companhias, como o Blaze Apostas, contam com a opção de cassino on-line. Foi para essa empresa que a influenciadora Viih Tube realizou uma publicidade polêmica em março deste ano. Em um vídeo, ela simula a realização de apostas no celular e chama os seguidores para participarem de um grupo de dicas no aplicativo de mensagens Telegram. Contudo, os internautas perceberam que se tratava de uma edição e que a ex-BBB não estava jogando ao vivo.
Se as chances de ganhar nas aposta esportivas são limitadas, mesmo estas não dependendo exclusivamente da sorte, as probabilidades de ganho recorrente em jogos que dependem somente de fatores aleatórios são ainda menores.
Vale lembrar que as apostas esportivas saíram da total ilegalidade em dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que permitiu o funcionamento no Brasil. Contudo, a modalidade continua em uma espécie de limbo jurídico, pois carece de regulamentação específica. É por esse motivo que a sede dessas companhias costuma ser no exterior.
A falta de regulação só prejudica os jogadores e o próprio País, que deixa de arrecadar impostos, como ocorre com a loteria federal. Essa é a opinião do advogado Bernardo Freire, sócio de Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, especializado em direito societário.
“A regulamentação cria regras específicas de funcionamento dos sites, como compliance, discussão de temas e limitações de publicidade”, diz Freire. “Hoje, as empresas interpretam a forma de recolher os impostos como querem. Com a regulamentação, vai ter uma determinação de como recolher impostos e para onde será destinado.”
ESG no mercado de apostas
E quando se fala em ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), um dos principais gargalos do mercado de apostas é o vício. Não são raros casos de jogadores que se tornaram compulsivos, não só por apostas, mas por todo tipo de ‘jogo de azar’.
Nesse aspecto, o CMO deixa claro as ferramentas usadas para minimizar os potenciais danos. Na galera.bet existe a BetBuddy, sistema que identifica se um usuário está tendo um comportamento considerado nocivo. Ou seja, que gerou indícios de jogo compulsivo.
No final, a mensagem é clara: apostas esportivas não são ilegais. Apostar pode ser, sim, um momento de lazer. Entretanto, deve-se estar ciente de que todo resultado é possível, principalmente a perda do dinheiro investido.
Leia a reportagem completa no Estadão.