{"id":1297,"date":"2020-10-15T10:32:13","date_gmt":"2020-10-15T13:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wald.com.br\/?p=1297"},"modified":"2020-10-15T10:59:50","modified_gmt":"2020-10-15T13:59:50","slug":"marcus-vinicius-vita-comenta-possibilidade-do-stj-rediscutir-aplicacao-da-taxa-selic-em-dividas-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/marcus-vinicius-vita-comenta-possibilidade-do-stj-rediscutir-aplicacao-da-taxa-selic-em-dividas-civis\/","title":{"rendered":"Marcus Vinicius Vita comenta possibilidade do STJ rediscutir aplica\u00e7\u00e3o da taxa Selic em d\u00edvidas civis"},"content":{"rendered":"

Publicado no
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Corte Especial do STJ poder\u00e1 rediscutir aplica\u00e7\u00e3o da taxa Selic em d\u00edvidas civis
\n<\/strong>
\nA Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) poder\u00e1 rediscutir a aplica\u00e7\u00e3o da Selic em d\u00edvidas civis. Com a taxa b\u00e1sica no menor patamar hist\u00f3rico, os ministros da 3\u00aa Turma debateram na ter\u00e7a-feira sobre essa possibilidade, em julgamento que discutiu a aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora em indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga por dois engenheiros.<\/p>\n

A Selic est\u00e1 hoje em 2%. O patamar de um d\u00edgito para o \u00edndice, definido pelo Banco Central, \u00e9 recente no Brasil. Em setembro de 2008, quando a Corte Especial do STJ decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o da Selic em d\u00edvidas civis – que englobaria tanto a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto os juros de mora – estava em 13,75%.<\/p>\n

O ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 o artigo 406 do C\u00f3digo Civil. O dispositivo determina que os juros morat\u00f3rios, quando n\u00e3o forem convencionados, ser\u00e3o fixados pela taxa que estiver em vigor para o pagamento de impostos devidos \u00e0 Fazenda Nacional.<\/p>\n

Em setembro de 2008, a Corte Especial decidiu, em recurso repetitivo (REsp 727842), que a taxa a que se refere artigo 406 \u00e9 a do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (Selic). A outra op\u00e7\u00e3o no julgamento era a aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora de 1% ao m\u00eas – na \u00e9poca, se anuais, menores que a Selic.<\/p>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros, a quest\u00e3o voltou a ser discutida na 3\u00aa Turma do STJ. No caso, dois engenheiros pediam a reforma de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) para aplica\u00e7\u00e3o da Selic \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga por eles (Resp 1846819).<\/p>\n

Os juros s\u00e3o cobrados em uma a\u00e7\u00e3o que os condenou a promover reparos em resid\u00eancia – convertida posteriormente a obriga\u00e7\u00e3o de fazer em perdas e danos (REsp 1846819). O TJ-PR havia definido taxa de 1%, com base nos artigos 406 do C\u00f3digo Civil e 162 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j\u00e1 havia votado, a favor do pedido. O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, que seguiu o relator.<\/p>\n

Em seu voto, por\u00e9m, o ministro Moura Ribeiro levantou a d\u00favida sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Selic. \u201c\u00c9 uma taxa pol\u00edtica, daqui a pouco estar\u00e1 em zero e n\u00f3s n\u00e3o vamos mais contar juros da mora, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel\u201d, afirmou. Apesar da pondera\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o quis pedir vista porque \u201cn\u00e3o mudaria o resultado\u201d, que j\u00e1 estava formado com maioria pela taxa b\u00e1sica de juros.<\/p>\n

O relator concordou que a Selic, cada vez mais baixa, \u00e9 um problema que ter\u00e1 de ser enfrentado pela Corte Especial. \u201cFoi um repetitivo do ministro Teori Zavaski, logo que come\u00e7aram os repetitivos, e concordo que muito em breve vamos ter que selecionar um processo para tentar fazer a revis\u00e3o. Sen\u00e3o os valores v\u00e3o ficar insignificantes\u201d, disse.<\/p>\n

Para o relator, juros de mora de 1% ao m\u00eas s\u00e3o bastante elevados, mas ao mesmo tempo estimulam as partes ao r\u00e1pido adimplemento das d\u00edvidas ou a fazer um bom acordo, evitando procrastinar o processo. \u201cVamos esperar um bom processo, acho uma boa quest\u00e3o levar para a Corte Especial como revis\u00e3o daquele repetitivo.\u201d<\/p>\n

O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva afirmou que o tema \u00e9 muito complexo. \u201cPor muito tempo a taxa Selic era evitada pelos particulares, hoje \u00e9 o contr\u00e1rio\u201d, disse. Ele concordou que 1% ao m\u00eas \u00e9 muito alto e \u00e9 necess\u00e1rio encontrar um meio termo. \u201cO melhor investimento que existe hoje \u00e9 deixar uma a\u00e7\u00e3o correndo.\u201d<\/p>\n

A 3\u00aa Turma pode indicar um processo para julgamento do tema na Corte Especial. Houve uma tentativa recente da 4\u00aa Turma de julgar o tema na Corte Especial, em recurso da relatoria do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

O relator prop\u00f4s na \u00e9poca alterar o entendimento e usar como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora previs\u00e3o do artigo 161, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (1% de juros ao m\u00eas), al\u00e9m de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base em tabela oficial adotada pelos tribunais de origem.<\/p>\n

No m\u00e9rito, o voto chegou a ser seguido pelo ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. Por raz\u00e3o processual, por\u00e9m, o tema voltou para a 4\u00aa Turma. Os ministros consideraram que essa quest\u00e3o do \u00edndice a ser aplicado n\u00e3o constava no recurso e, por isso, deveria ser analisado s\u00f3 pelo colegiado.<\/p>\n

\u201cO tema poderia voltar \u00e0 Corte Especial sob o argumento de que a taxa est\u00e1 muito baixa\u201d, afirma Marcus Vinicius Vita<\/a>, s\u00f3cio do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados<\/strong>. Para o advogado, contudo, a op\u00e7\u00e3o de usar a taxa b\u00e1sica de juros \u00e9 adequada e pressup\u00f5e que haver\u00e1 varia\u00e7\u00e3o. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o [com o percentual baixo] \u00e9 v\u00e1lida, mas \u00e9 da din\u00e2mica da taxa.\u201d<\/p>\n

O advogado entende n\u00e3o d\u00e1 para ver juros de mora como aplica\u00e7\u00e3o financeira. \u201cN\u00e3o \u00e9 essa a finalidade\u201d, diz. Ainda segundo ele, a op\u00e7\u00e3o do legislador era de que as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o espelhassem os outros d\u00e9bitos em geral, conforme o artigo 406 do C\u00f3digo Civil. \u201cSe houver uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria simples [IPCA, por exemplo] mais juros de 1% criariam um ativo e o d\u00e9bito judicial seria fonte de lucro.\u201d<\/p>\n

Leia a reportagem completa publicada no Valor Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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