{"id":1359,"date":"2020-12-11T10:32:23","date_gmt":"2020-12-11T13:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wald.com.br\/?p=1359"},"modified":"2020-12-11T10:33:34","modified_gmt":"2020-12-11T13:33:34","slug":"um-novo-codigo-recuperacional-e-falimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/um-novo-codigo-recuperacional-e-falimentar\/","title":{"rendered":"Um novo c\u00f3digo recuperacional e falimentar"},"content":{"rendered":"

Publicado no
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Teremos positivadas regras sobre a insolv\u00eancia transnacional, que merece cada vez mais aten\u00e7\u00e3o diante da globaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A sociedade aguarda ansiosa a manifesta\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre o texto recentemente aprovado no Senado Federal, que modifica a Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n

Com a pandemia, o n\u00famero de fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es aumentou enormemente no mundo. Simultaneamente, cresceu o perigo ambiental e os tribunais se viram amea\u00e7ados de um verdadeiro \u201ctsunami\u201d de novos pleitos decorrentes das insolv\u00eancias, alegando a imprevis\u00e3o e a for\u00e7a maior.<\/p>\n

Assim, em virtude da pandemia do coronorav\u00edrus, ter\u00edamos a paralisia do Poder Judici\u00e1rio, se os tribunais e o Conselho de Justi\u00e7a n\u00e3o tivessem tomado oportunamente algumas importantes medidas. Faltava a iniciativa do legislativo que acaba de nos oferecer um verdadeiro C\u00f3digo.<\/p>\n

Numerosos setores de atividades foram mais atingidos, parcial ou totalmente, do que outros, com impontualidade e insolv\u00eancia, numa escala jamais vista no passado, sem que se soubesse quanto duraria a crise nem como e quando as empresas conseguiriam pagar os seus d\u00e9bitos e at\u00e9 se, em determinado momento, poderiam solve-los.<\/p>\n

Dezenas de livros e centenas de artigos passaram a tratar do assunto enquanto surgiam novas legisla\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, tanto no exterior como no pa\u00eds, reconhecendo uma esp\u00e9cie de Estado de s\u00edtio econ\u00f4mico decorrente dos problemas sanit\u00e1rios e da depress\u00e3o econ\u00f4mica consequente.<\/p>\n

J\u00e1 havia uma tend\u00eancia, nos \u00faltimos dez anos, diante da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, de rever o direito falimentar e de integra-lo mais intensamente no direito comercial, como meio de garantir a sobreviv\u00eancia das empresas que estavam em condi\u00e7\u00f5es adequadas de sustentabilidade antes da crise, mas que sofreram os problemas decorrentes da globaliza\u00e7\u00e3o e da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Tramitava, desde 2005, projeto de lei que trazia altera\u00e7\u00f5es relevantes para o sistema da insolv\u00eancia brasileiro e que acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Ningu\u00e9m duvida que n\u00e3o h\u00e1 lei perfeita, que se adeque magistralmente a todas as situa\u00e7\u00f5es do cotidiano e que agrade a totalidade dos interessados. Com essa lei, n\u00e3o \u00e9 diferente, mas devemos ressaltar as v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es importantes que ela traz.<\/p>\n

Trata-se de um verdadeiro C\u00f3digo completo e detalhado com mais de 200 artigos, no qual o legislador n\u00e3o teve medo de inovar, fugindo, assim, a um certo misone\u00edsmo, que dominava o mesmo direito. Preocupou-se com as quest\u00f5es pr\u00e1ticas e inspirou-se no direito comparado, procurando um justo equil\u00edbrio nas solu\u00e7\u00f5es aos conflitos normais entre devedor e credores.<\/p>\n

Pela primeira vez, teremos positivadas regras sobre a insolv\u00eancia transnacional, que merece cada vez mais aten\u00e7\u00e3o diante da globaliza\u00e7\u00e3o, sobre o fresh start, o r\u00e1pido recome\u00e7o \u00e0s empresas falidas, e sobre a entrada do dinheiro novo no caixa das empresas, decorrente de empr\u00e9stimos que t\u00eam prefer\u00eancias de pagamento, fundamental para sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova lei inova ao prever o uso da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o empresarial, mas tamb\u00e9m na fase pr\u00e9-processual, tentando evitar a demanda e fomentando o devedor e os credores a serem mais protagonistas na reestrutura\u00e7\u00e3o. O est\u00edmulo ao di\u00e1logo tamb\u00e9m aparece quando se reduz o qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, criando um modelo ainda pouco utilizado e que merece ser amplamente desenvolvido. As condi\u00e7\u00f5es na negocia\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida p\u00fablica tamb\u00e9m ficam mais vantajosas aos devedores.<\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o, sem ser uma solu\u00e7\u00e3o milagrosa para todos os casos, pode, quando bem orientada, constituir o caminho normal, embora \u00e1rduo, para garantir, numa fase de crise, a manuten\u00e7\u00e3o ou a sobrevida e o reerguimento das empresas em dificuldades e eventualmente a sua reorganiza\u00e7\u00e3o mediante medidas s\u00e9rias, eficientes e \u00e9ticas.<\/p>\n

Ela n\u00e3o \u00e9 mais um neg\u00f3cio de interesse exclusivo do dono da empresa, como quando se entendia que ele funcionava como verdadeiro propriet\u00e1rio, com poderes amplos ou at\u00e9 ilimitados. A empresa exerce hoje uma fun\u00e7\u00e3o social, em cuja gest\u00e3o deve ser auxiliada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo Juiz e pelos administradores judiciais, pelas demais autoridades e at\u00e9 pelo recuperando e pelos titulares de cr\u00e9ditos e eventuais finanaciadores, que passam a ter um papel ativo, deixando de ser meros acompanhantes e fiscais do devedor.<\/p>\n

A empresa deve respeitar os interesses dos acionistas n\u00e3o controladores e dos empregados, dos fornecedores, dos clientes e dos eventuais investidores, que podem e devem participar de uma verdadeira parceria para fortalec\u00ea-la, independentemente dos interesses espec\u00edficos do controlador.<\/p>\n

A parceria \u00e9 um dos importantes ingredientes do capitalismo, renovado com governan\u00e7a corporativa (Environmental, social and corporate governance – ESG), que tentamos construir no mundo p\u00f3s pandemia. Esperamos que a nova legisla\u00e7\u00e3o possa contribuir para esse importante e necess\u00e1rio processo.<\/p>\n

Artigo publicado no Valor Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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