{"id":1483,"date":"2021-06-01T17:38:59","date_gmt":"2021-06-01T20:38:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wald.com.br\/?p=1483"},"modified":"2021-06-01T17:38:59","modified_gmt":"2021-06-01T20:38:59","slug":"responsabilidade-civil-pela-perda-de-uma-chance-nos-negocios-imobiliarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/responsabilidade-civil-pela-perda-de-uma-chance-nos-negocios-imobiliarios\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Publicado no
\n<\/span><\/strong>\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Fundada em 2013, a Quinto Andar, proptech<\/em><\/i>1<\/sup>\u00a0dedicada a simplificar e agilizar o fechamento de contratos de loca\u00e7\u00e3o e de compra e venda de im\u00f3veis, acaba de ser avaliada por espantosos US$ 4 bilh\u00f5es, ou mais de R$ 21 bilh\u00f5es2<\/sup>. A metodologia de avalia\u00e7\u00e3o dessa e de outras empresas em atividade, em \u00faltima an\u00e1lise, considera o que a corpora\u00e7\u00e3o tem, realiza, representa e lucra no presente; e, principalmente, o que ela \u00e9 capaz de ser e de lucrar no futuro<\/em><\/i>.<\/p>\n

Um laudo de avalia\u00e7\u00e3o de uma companhia, assim, tem boa dose de futurologia, o que n\u00e3o lhe retira a priori<\/em><\/i> a confiabilidade, afinal, ningu\u00e9m investe centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares em uma companhia sem que haja uma chance palp\u00e1vel da possibilidade se transformar em realidade. Dito de outro modo: a avalia\u00e7\u00e3o, embora espelhada no futuro, trata do presente. A Quinto Andar, n\u00e3o daqui a um ano, ou dez, e sim hoje, vale US$ 4 bilh\u00f5es. No futuro poder\u00e1 valer muito mais ou muito menos. Quem viver, ver\u00e1.<\/p>\n

Tamb\u00e9m um reflexo da transforma\u00e7\u00e3o por que vem passando o setor imobili\u00e1rio, o mercado de Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRIs) vem crescendo consistentemente. O estoque de CRIs que, em 2005, era de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, em 2020 j\u00e1 se aproximava de R$ 80 bilh\u00f5es3<\/sup>. Nesse mercado, o titular do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio (geralmente, um incorporador, loteador ou locador) cede seu cr\u00e9dito – presta\u00e7\u00f5es do saldo devedor do pre\u00e7o do im\u00f3vel ou alugu\u00e9is – para uma companhia securitizadora, que emite os CRIs no mercado, os quais s\u00e3o comprados por investidores, que recebem o rendimento dos t\u00edtulos, com lastro imobili\u00e1rio. Nesta opera\u00e7\u00e3o estruturada, o credor-cedente antecipa sua receita, obviamente com des\u00e1gio, calculado pela diferen\u00e7a econ\u00f4mica entre a chance e a certeza de recebimento do cr\u00e9dito cedido.<\/p>\n

Financeiramente, algo semelhante ocorre com o bilhete de loteria: quanto maior a chance, maior seu valor. Se a possibilidade do bilhete simples da Mega Sena acertar as seis dezenas \u00e9 \u00ednfima, algo como 1 em 50 milh\u00f5es, voc\u00ea pode tentar revolucionar sua vida financeira por apenas R$ 4,50, menos que uma passagem de metr\u00f4 na cidade do Rio de Janeiro, que quase certamente te levar\u00e1 \u00e0 esta\u00e7\u00e3o desejada. O fato de a chance de ganhar o pr\u00eamio ser rid\u00edcula n\u00e3o significa que o bilhete n\u00e3o vale nada.<\/p>\n

A economia tem muitos exemplos de neg\u00f3cios jur\u00eddicos cujo pre\u00e7o presente leva em conta um fato futuro e incerto. Toda chance tem valor e pode ser alienada mediante contrapartida. Estamos acostumados a isso.<\/p>\n

Entretanto, quando sa\u00edmos do campo negocial e seguimos pela estrada da responsabilidade civil, uma avalanche de nuvens se derrama sobre n\u00f3s, nublando a vis\u00e3o e criando uma encruzilhada sem placa ou sinaliza\u00e7\u00e3o clara de que rota seguir. \u00c9 como se a matem\u00e1tica da chance<\/em><\/i> ganhasse novas regras elementares, sem uma raz\u00e3o que realmente justifique a distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se, por um lado, j\u00e1 se caminhou bastante no desenvolvimento da teoria e aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil pela perda de uma chance, h\u00e1 muito a ser feito. Doutrina e jurisprud\u00eancia concordam bastante, mas discordam ainda mais quando o tema \u00e9 a natureza da indeniza\u00e7\u00e3o ou suas hip\u00f3teses de cabimento e valora\u00e7\u00e3o. Trata-se de lucro cessante, dano emergente ou algo intermedi\u00e1rio? Que chance perdida gera o dever de reparar o dano? Como quantific\u00e1-lo?4<\/sup><\/p>\n

Naturalmente este brev\u00edssimo artigo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de responder a tais perguntas. O objetivo aqui \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o para uma nuance que, ao menos em tese, pode ser capaz de evitar o que talvez seja um falso dilema.<\/p>\n

A teoria da perda de uma chance (perte d’une chance<\/em><\/i>), pelas fei\u00e7\u00f5es gerais que lhe atribuiu a doutrina francesa da d\u00e9cada de 1960, assenta-se, em larga medida, sobre o conceito de lucro cessante, com olhar sobre a supress\u00e3o il\u00edcita de oportunidade de obten\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o futura ben\u00e9fica, que pode ser de um ganho obtido ou de um dano evitado.5<\/sup><\/p>\n

Vista sob tal enfoque, a teoria, nas palavras da Ministra Nancy Andrighi, exigiria “que o Poder Judici\u00e1rio bem saiba diferenciar o improv\u00e1vel do quase certo, bem como a probabilidade de perda da chance do lucro, para atribuir a tais fatos as consequ\u00eancias adequadas”<\/em><\/i>6<\/sup>, e segundo o Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, responsabiliza-se o agente pela indeniza\u00e7\u00e3o “n\u00e3o de um dano emergente, tampouco de lucros cessantes, mas de algo intermedi\u00e1rio entre um e outro, precisamente a perda da possibilidade de se buscar posi\u00e7\u00e3o mais vantajosa que muito provavelmente se alcan\u00e7aria, n\u00e3o fosse o ato il\u00edcito praticado”<\/em><\/i>7<\/sup>.<\/p>\n

Parece haver consenso de que, para ser indeniz\u00e1vel, a chance eliminada precisa ser “razo\u00e1vel, s\u00e9ria e real, e n\u00e3o somente fluida ou hipot\u00e9tica”<\/em><\/i>8<\/sup>. O pr\u00f3prio Enunciado 444 do CJF estabelece, em sua parte final, que “a chance deve ser s\u00e9ria e real, n\u00e3o ficando adstrita a percentuais aprior\u00edsticos<\/em><\/i>“.<\/p>\n

Entretanto, essa premissa, embora correta, n\u00e3o parece ajudar muito diante do caso concreto, pois o que \u00e9 s\u00e9rio para um juiz pode soar meramente hipot\u00e9tico para outro. Por que isso? Ora, somos humanos, tendemos a julgar a partir do nosso senso comum, e o senso, mesmo sendo comum, varia – e muito – de pessoa para pessoa; e pior, mesmo quando n\u00e3o varia, pode enganar a muitos.<\/p>\n

Se voc\u00ea duvida, trazemos um caso real ocorrido no programa americano de televis\u00e3o das d\u00e9cadas de 1960 e 1970, denominado Let’s make a deal<\/em><\/i>. Em um dos epis\u00f3dios, o participante estava diante de tr\u00eas portas fechadas. Atr\u00e1s de duas delas havia cabras, e na terceira havia o pr\u00eamio, um carro. Uma vez que a pessoa escolhia aleatoriamente uma das tr\u00eas portas, por exemplo a n\u00ba 1, o apresentador, sabendo onde estava o carro, abria a porta n\u00ba 3, revelando uma cabra, e ent\u00e3o perguntava ao participante: vale a pena mudar para a porta n\u00ba 2 a fim de aumentar a chance de ganhar o autom\u00f3vel, ou permanecer na n\u00ba 1 d\u00e1 no mesmo?<\/p>\n

Caso n\u00e3o conhe\u00e7a o problema de Monty Hall, pare de ler e pense mentalmente qual seria sua resposta. Somente ent\u00e3o leia a nota de rodap\u00e99<\/sup>.<\/p>\n

Se tentou e n\u00e3o acertou o que parecia evidente, n\u00e3o se envergonhe: at\u00e9 mesmo alguns matem\u00e1ticos reconhecidos, na \u00e9poca, n\u00e3o foram capazes de deduzir corretamente que trocar de porta dobrava a chance de ganhar o carro, e mesmo depois de saberem a resposta relutaram em aceit\u00e1-la. Sim, o que parece logicamente \u00f3bvio pode n\u00e3o ser o correto. E se at\u00e9 mesmo um expert pode errar, com muito mais probabilidade um juiz, que n\u00e3o foi preparado para fazer an\u00e1lise combinat\u00f3ria, pode se enganar pelas apar\u00eancias e pelo espa\u00e7o amostral.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel contra-argumentar no sentido de que os ju\u00edzes, em casos de erro m\u00e9dico, para citar as a\u00e7\u00f5es mais comuns em que se discute tal indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 nomeiam peritos que estimam, por exemplo, \u00a0qual a probabilidade de sobreviv\u00eancia do paciente, n\u00e3o fosse o erro m\u00e9dico. De fato, em situa\u00e7\u00f5es existenciais, a valora\u00e7\u00e3o do dano em regra deve ser feita pelo pr\u00f3prio juiz – o que n\u00e3o significa que se deva renunciar a uma metodologia adequada para evitar incongru\u00eancias e indenizar da forma mais justa poss\u00edvel, tal como ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, para o qual a doutrina sempre procurou estabelecer crit\u00e9rios coerentes.10<\/sup><\/p>\n

Contudo, aqui o foco s\u00e3o as oportunidades perdidas nos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, que possuem car\u00e1ter patrimonial. Se o locador n\u00e3o consegue provar que alugaria o im\u00f3vel n\u00e3o fosse seu p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, fruto dos maus cuidados do locat\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 lucro cessante. Mas nesse caso havia uma chance que se perdeu? Afinal, o que seria uma chance s\u00e9ria e indeniz\u00e1vel? No m\u00ednimo 50%11<\/sup>? 25%12<\/sup>? Quem define isso? Ali\u00e1s, algu\u00e9m precisa realmente definir se a chance \u00e9 s\u00e9ria?<\/p>\n

Ningu\u00e9m pode cravar se a Quinto Andar ter\u00e1 sucesso no futuro, mas isso n\u00e3o impede de avali\u00e1-la no presente por bilh\u00f5es de reais. N\u00e3o temos certeza se o inquilino, em um contrato built to suit<\/em><\/i>, pagar\u00e1 os alugu\u00e9is vincendos que d\u00e3o lastro ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio cedido e securitizado. Por\u00e9m, esse fato n\u00e3o impede a emiss\u00e3o dos CRIs e a antecipa\u00e7\u00e3o, com des\u00e1gio, de receita pelo locador. De outro lado, \u00e9 extremamente improv\u00e1vel que o esperan\u00e7oso, com uma aposta simples de seis n\u00fameros, leve o pr\u00eamio da Mega Sena. Todavia, tamanha improbabilidade n\u00e3o impede que o bilhete tenha um valor econ\u00f4mico, ainda que muito baixo (R$ 4,50), o que, inclusive, tal como nos seguros, \u00e9 precisamente o que d\u00e1 base a tal modelo de contrato aleat\u00f3rio.<\/p>\n

Se assim ocorre nos neg\u00f3cios, porque o mesmo n\u00e3o se passa na responsabilidade civil, ao menos nas situa\u00e7\u00f5es de cunho patrimonial? Aqui n\u00e3o deveria haver espa\u00e7o para binarismos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o da chance perdida. De duas uma: ou n\u00e3o existia chance, e inexistindo dano, nada h\u00e1 a reparar; ou a chance existia, e seu percentual de concretiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante n\u00e3o para definir se h\u00e1 ou n\u00e3o dever de indenizar, e sim para calcular seu valor, pois a indeniza\u00e7\u00e3o, em alguma medida, ser\u00e1 sempre devida, ainda que em valor m\u00f3dico ou irris\u00f3rio, salvo se a chance tiver, literalmente, valor zero, caso em que ela seria completamente irrelevante.<\/p>\n

Isto n\u00e3o significa que a chance tenha valor aut\u00f4nomo<\/em><\/i>, o que seria um contrassenso. Tal como ocorre na fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de empresas, de receb\u00edveis imobili\u00e1rios e de bilhetes de loteria, a avalia\u00e7\u00e3o jamais prescindir\u00e1 da an\u00e1lise da (im)probabilidade de ocorr\u00eancia do fato futuro e por natureza incerto. O que se defende \u00e9: em se tratando de direito patrimonial, e se ficar provado que h\u00e1 chance, a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ser\u00e1 sempre poss\u00edvel – e assim indeniz\u00e1vel – independentemente de seu percentual de futura concretiza\u00e7\u00e3o, desde que superior a zero.<\/p>\n

Sendo esta n\u00e3o uma quest\u00e3o de se<\/em><\/i>, mas de quanto<\/em><\/i>, a prova da exist\u00eancia da chance \u00e9 apenas um dos passos, mas n\u00e3o o \u00fanico. \u00c9 preciso apurar – e aqui parece que a prova \u00e9 eminentemente t\u00e9cnica -, no caso concreto, qual \u00e9 o valor econ\u00f4mico da possibilidade destru\u00edda, e o ponto de partida parece claro: quanto mais s\u00e9ria e real a chance, maior o montante a reparar, e vice-versa.<\/p>\n

Tal quantifica\u00e7\u00e3o, a toda evid\u00eancia, \u00e9 um trabalho t\u00e9cnico, e n\u00e3o jur\u00eddico, a ser exercido por um perito, e n\u00e3o pelo juiz, salvo nos casos em que depender de simples e mero c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o que n\u00e3o costuma ser a regra. Uma vez que o dano e sua express\u00e3o em Reais (grande, m\u00e9dia ou pequena) tenham sido apurados, o julgamento da causa torna-se tarefa mais clara, sem que o juiz tenha que decidir, como normalmente ocorre, se a chance \u00e9 s\u00e9ria a ponto de merecer repara\u00e7\u00e3o, dando azo a decis\u00f5es diferentes para situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas.<\/p>\n

Em um barco, no meio do oceano, n\u00e3o conseguimos mudar a dire\u00e7\u00e3o do vento, mas podemos fazer um pequeno ajuste de velas para ir aonde queremos. Se, como disse o Ministro Ricardo Villas Boas, “o que se indeniza na responsabilidade por perda de chance outra coisa n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a pr\u00f3pria chance perdida”<\/em><\/i>13<\/sup>, ainda mais em situa\u00e7\u00f5es patrimoniais, a chance s\u00e9ria, indeniz\u00e1vel, deve ser toda aquela poss\u00edvel de se avaliar economicamente, com base na possibilidade, grande ou pequena, mas superior a zero, de futura ocorr\u00eancia do fato alegado.<\/p>\n

Sublinhe-se, para terminar: se h\u00e1 chance economicamente valor\u00e1vel, h\u00e1 dever de indenizar, ainda que pequeno, n\u00e3o importa seu percentual de poss\u00edvel concretiza\u00e7\u00e3o. Se aceita tal premissa, talvez evitemos discuss\u00f5es que no fundo s\u00e3o est\u00e9reis, melhorando a expectativa de se encontrar terra firme, com menor inseguran\u00e7a jur\u00eddica, maior previsibilidade, e mais justi\u00e7a na decis\u00e3o.<\/p>\n

\n

Andr\u00e9 Abelha<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio de Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Notarial e Registral na OAB Nacional, e fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio. Mestre em Direito Civil pela UERJ.<\/p>\n

Antonio Evangelista de Souza Netto<\/strong> \u00e9 p\u00f3s-doutor em Direito pela Universidad de Salamanca (Espanha), p\u00f3s-doutorando em Direito pela Universit\u00e1 degli Studi di Messina (It\u00e1lia) e pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Juiz de Direito Titular de Entr\u00e2ncia Final e Juiz Coordenador do CEJUSC Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial do TJ-PR, professor e coordenador do N\u00facleo de Ensino a Dist\u00e2ncia da Escola da Magistratura do Paran\u00e1 (EMAP). Membro do F\u00f3rum Nacional de Ju\u00edzes com Compet\u00eancia Empresarial (FONAJEM).<\/p>\n

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NOTAS<\/strong><\/p>\n

*Agradecemos a Juliana Velloso e sua valiosa pesquisa, sem a qual teria sido imposs\u00edvel escrever este artigo.<\/em><\/p>\n

1<\/strong> No link<\/a>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel fazer o download de um mapa com as principais proptechs e construtechs, isto \u00e9, startups do setor de constru\u00e7\u00e3o e do mercado imobili\u00e1rio. Acesso em 30.mai.2021.<\/p>\n

2<\/strong> Quinto Andar quadruplica sua avalia\u00e7\u00e3o para US$ 4 bilh\u00f5es, ap\u00f3s nova capta\u00e7\u00e3o de investimento. Acesso em 30.mai.2021.<\/p>\n

3<\/strong> Conforme reportagem dispon\u00edvel aqui<\/a>. Acesso em 30.mai.2021.<\/p>\n

4<\/strong> Confiram-se dois excelentes artigos, ambos publicados no mesmo livro (PIRES, Fernanda Ivo (Org.); GUERRA, Alexandre et al (Coord.). Da estrutura \u00e0 fun\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil: uma homenagem do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil (IBERC) ao Professor Renan Lotufo. S\u00e3o Paulo: Editora Foco, 2021): (i) SOARES, Ronnie Herbert Barros. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Ob cit, p. 331- 338; e (ii) KFOURI NETO, Miguel. Quantifica\u00e7\u00e3o do dano na perda de uma chance de cura ou sobreviv\u00eancia. Ob. cit, p. 339-352.<\/p>\n

5<\/strong> Existiria, assim, uma linha t\u00eanue que separa a aplica\u00e7\u00e3o da perda de uma chance dos lucros cessantes nos casos concretos. Enquanto nos lucros cessantes h\u00e1 uma certeza quanto ao que se deixou de ganhar, aqui haveria a perda de uma oportunidade de se alcan\u00e7ar o resultado.<\/p>\n

6<\/strong> REsp 965.758\/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19\/08\/2008, DJe 03\/09\/2008.<\/p>\n

7<\/strong> STJ, Resp: 1.190.180\/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Quarta Turma, julgado em 16\/11\/2010, DJe 22\/11\/2010 RDDP vol.95 p.125).<\/p>\n

8<\/strong> Resp: 1.190.180\/RS (vide nota de rodap\u00e9 n\u00ba 9).<\/p>\n

9<\/strong> Mudar da porta n\u00ba 1 para a porta n\u00ba 3, faz com que sua chance de levar o carro duplique, de 1\/3 para 2\/3, por duas raz\u00f5es simples: (i) a chance do carro estar nas porta n\u00ba 2 ou na porta n\u00ba 3 era de 1\/3 + 1\/3 = 2\/3; e (ii) o apresentador sabia que o carro n\u00e3o estava na porta n\u00ba 2, e a abriu, revelando a cabra, e com isso, os 2\/3 de chance se concentraram na porta n\u00ba 3, n\u00e3o escolhida e que permaneceu fechada. A chance somente se alteraria para 50% porta n\u00ba 1 x 50% porta n\u00ba 3 se a porta n\u00ba 2 tivesse sido aberta aleatoriamente, o que n\u00e3o foi o caso. Conclus\u00e3o: \u00e9 indubitavelmente melhor trocar de porta.<\/p>\n

10<\/strong> Por todos, ver: MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos \u00e0 pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n

11<\/strong> Este \u00e9 o entendimento de Sergio Savi: “N\u00e3o \u00e9, portanto, qualquer chance perdida que pode ser levada em considera\u00e7\u00e3o pelo ordenamento jur\u00eddico para fins de indeniza\u00e7\u00e3o. Apenas naqueles casos em que a chance for considerada s\u00e9ria e real, ou seja, em que for poss\u00edvel fazer prova de uma probabilidade de no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) de obten\u00e7\u00e3o do resultado esperado (o \u00eaxito no recurso, por exemplo), \u00e9 que se poder\u00e1 falar em repara\u00e7\u00e3o da perda da chance como dano material emergente” (SAVI, S\u00e9rgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012, p. 65). No mesmo sentido, ver: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009.<\/p>\n

12<\/strong> Em 2005, foi julgado pela Quarta Turma do STJ o caso do programa de televis\u00e3o “Show do Milh\u00e3o”. Essa decis\u00e3o fomentou os debates sobre a teoria da perda de uma chance no direito brasileiro. A participante, que havia acertado todas as quest\u00f5es at\u00e9 a \u00faltima pergunta e acumulado R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), se recusou a respond\u00ea-la sob a alega\u00e7\u00e3o de que estaria mal formulada. O relator do caso, Ministro Fernando Gon\u00e7alves, entendeu que houve culpa da empresa na elabora\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e aplicou a probabilidade de acerto para estabelecer a o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Desta forma, a r\u00e9 foi condenada ao pagamento de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), correspondente a \u00bc (um quarto) do valor total da quest\u00e3o que era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerando que, se formulada a quest\u00e3o corretamente, esta teria \u00bc (um quarto) de chance de acert\u00e1-la. (REsp 788.459 REsp 788.459\/BA, Rel. Ministro FERNANDO GON\u00c7ALVES, QUARTA TURMA, julgado em 08\/11\/2005, DJ 13\/03\/2006). Nesse ponto, Fl\u00e1vio da Costa Higa, citando a referida decis\u00e3o, defende que a utiliza\u00e7\u00e3o apenas da probabilidade matem\u00e1tica n\u00e3o traz seguran\u00e7a ao julgamento do caso concreto. (HIGA, Fl\u00e1vio da Costa. Responsabilidade Civil: a perda de uma chance no direito do trabalho. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012, p. 86-87).<\/p>\n

13<\/strong> REsp 1335622\/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS B\u00d4AS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18\/12\/2012, DJe 27\/02\/2013.<\/p>\n

Publicado no Migalhas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado no Fundada em 2013, a Quinto Andar, proptech1\u00a0dedicada a simplificar e agilizar o fechamento de contratos de loca\u00e7\u00e3o e de compra e venda de im\u00f3veis, acaba de ser avaliada por espantosos US$ 4 bilh\u00f5es, ou mais de R$ 21 bilh\u00f5es2. 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