{"id":1821,"date":"2022-07-01T09:35:49","date_gmt":"2022-07-01T12:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wald.com.br\/?p=1821"},"modified":"2022-07-01T09:38:24","modified_gmt":"2022-07-01T12:38:24","slug":"nosso-direito-constitucional-moderno-se-divide-em-antes-e-depois-de-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/nosso-direito-constitucional-moderno-se-divide-em-antes-e-depois-de-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Nosso Direito Constitucional moderno se divide em antes e depois de Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

\u00a0“A Justi\u00e7a brasileira realmente tornou-se mais forte com a autonomia administrativa e financeira obtida a partir da Carta de 1988, cujos 20 anos coincidem com os 200 anos da cria\u00e7\u00e3o do primeiro \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da Justi\u00e7a nacional, hoje personificado no STF, corte que vem a ser a pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o da constitucionalidade, da ordem institucional.
\n<\/em>
\nDia ap\u00f3s dia, o STF vem assumindo a responsabilidade pol\u00edtica de aplicar a Carta de modo a tornar concretos os in\u00fameros direitos e garantias fundamentais constitucionalizados em 1988. E a corte tem respondido \u2014 o far\u00e1 sempre \u2014 demonstrando profundo compromisso com o desenvolvimento desses direitos e corroborando, assim, a op\u00e7\u00e3o do constituinte pelo renovador princ\u00edpio da esperan\u00e7a.”
\n<\/em>
\n(Gilmar Ferreira Mendes.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o e a estabilidade democr\u00e1tica<\/em>,\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>, 19.out.2008).<\/p>\n

“Afinal, o Supremo \u00e9 aquele mesmo que Campos Sales modelou no Decreto 848, de 11.10.1890, \u00e0 imagem da Corte Suprema dos Estados Unidos com as mesmas fun\u00e7\u00f5es de freio e tamb\u00e9m de acelerador do Poder Legislativo. E desse augusto Tribunal americano Martin Shapiro escreveu que, entre as suas tarefas, tem a de cientista pol\u00edtico, legislador trabalhista, elaborador de diretrizes pol\u00edticas (policy-maker) e economista (‘Law and Pol\u00edtica in the Supreme Court, New Approaches to Political Jurisprudence’, NY, 1964).”
\n<\/em>
\n(ministro\u00a0Aliomar Baleeiro, ERE 75.504\/MG, j. 21.11.1974,\u00a0RTJ<\/em>\u00a074\/112).<\/p>\n

\u00c9 muito oportuna a iniciativa de prestar uma justa e merecida homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes, que renovou o nosso Direito Constitucional, publicando v\u00e1rios livros e estudos a respeito do assunto que mais o tem preocupado nos seus 20 anos de magistratura \u2014\u00a0O Controle de Constitucionalidade<\/em>\u00a0e os\u00a0Direitos Fundamentais \u2014\u00a0<\/em>e dedicando-se ao assunto h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas a partir de uma tese de doutorado aprovada em primeiro lugar na Universidade de Heidelberg (ALE). Poder\u00edamos afirmar, sem risco de contesta\u00e7\u00e3o, que o nosso Direito Constitucional moderno se divide em dois per\u00edodos: o anterior e o posterior \u00e0s obras de Gilmar Mendes.<\/p>\n

O assunto que escolhemos para homenagear o Ministro Gilmar Mendes \u00e9 sobre o Supremo Tribunal Federal, que tem novo perfil no s\u00e9culo 21 como instrumento b\u00e1sico, eficaz e construtivo do controle da constitucionalidade utilizado para garantir e ampliar os direitos fundamentais, fortalecendo assim o Estado de Direito.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o essencial da Suprema Corte consiste em interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis, garantindo e fiscalizando a boa aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, pelos tribunais, e assegurando, assim, ao Direito, a necess\u00e1ria unidade, a adequada clareza e a imprescind\u00edvel certeza, que s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es essenciais da seguran\u00e7a jur\u00eddica que deve imperar no pa\u00eds.<\/p>\n

No Estado de Direito, cabe tamb\u00e9m \u00e0 Suprema Corte o insubstitu\u00edvel papel de modernizar o Direito, ou seja, de adapt\u00e1-lo \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas e \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es do nosso tempo. Essa \u00e9 a conclus\u00e3o que se imp\u00f5e em exame comparativo das fun\u00e7\u00f5es dos tribunais supremos nos v\u00e1rios pa\u00edses, salientando-se que clarificar a norma jur\u00eddica consiste sempre em moderniz\u00e1-la. Funciona, na realidade, o lit\u00edgio entre as partes como um simples pretexto para que a mais alta Corte do pa\u00eds possa, no interesse do Direito, ou seja, no de todos os cidad\u00e3os, orientar os demais tribunais, encaminhando e retificando, sempre que necess\u00e1rio, a evolu\u00e7\u00e3o do Direito.[1]<\/a><\/p>\n

Desde o fim do s\u00e9culo 19, reconheceu-se que estava ultrapassado o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o r\u00edgida de Poderes[2]<\/a>\u00a0e tanto os tribunais como a doutrina foram admitindo, progressivamente, que os textos legais deviam sofrer o tratamento construtivo do magistrado, cabendo-lhe a dif\u00edcil tarefa de adaptar as normas e os princ\u00edpios \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas n\u00e3o previstas inicialmente pelo legislador. A sobreviv\u00eancia, por mais de um s\u00e9culo, de diplomas legislativos como o C\u00f3digo Napole\u00e3o e o C\u00f3digo Civil alem\u00e3o (BGB) e, no Brasil, por prazos an\u00e1logos, dos nossos C\u00f3digos Civil e Comercial, s\u00f3 se explica pelo trabalho paciente e cuidadoso daqueles que permitiram que se chegasse\u00a0“par le Code, au del\u00e0 du Code”<\/em>, al\u00e9m do C\u00f3digo pela interpreta\u00e7\u00e3o construtiva da lei.<\/p>\n

Assim sendo, na aprecia\u00e7\u00e3o da lei e dos fatos, as t\u00e9cnicas tradicionais do trabalho jur\u00eddico foram sendo complementadas pela an\u00e1lise de outras realidades, que o jurista n\u00e3o mais pode desprezar.[3]<\/a><\/p>\n

Embora n\u00e3o se possa mais falar no governo dos ju\u00edzes,[4]<\/a>\u00a0\u00e9 evidente que o desenvolvimento e a sofistica\u00e7\u00e3o progressiva da sociedade obrigaram o Poder Judici\u00e1rio e, em particular, a Suprema Corte, a dirimir determinados lit\u00edgios, cujas solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram legalmente previstas e que envolvem conflitos de valores entre as leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, seguran\u00e7a e progresso econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n

Por v\u00e1rias vezes, a Suprema Corte norte-americana teve que escolher certos valores em detrimento de outros, tomando posi\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es t\u00e3o controvertidas como a segrega\u00e7\u00e3o racial,[5]<\/a>\u00a0a luta contra os trustes,[6]<\/a>\u00a0a prote\u00e7\u00e3o do indiciado que dep\u00f4s sem a presen\u00e7a de advogado[7]<\/a>\u00a0e os privil\u00e9gios do Executivo.[8]<\/a>\u00a0Sob a dire\u00e7\u00e3o de Earl Warren, o mais alto Tribunal dos Estados Unidos chegou a assumir um papel de elemento reformador da comunidade norte-americana, inspirando-se no ideal da\u00a0egalitarian society<\/em>\u00a0para extrair da Constitui\u00e7\u00e3o todas as suas li\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 igualdade e \u00e0 liberdade individual numa sociedade liberal e pluralista.[9]<\/a><\/p>\n

No Brasil sofremos, nos \u00faltimos 40 anos, transforma\u00e7\u00f5es radicais na economia, nas tecnologias de produ\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, de tal modo que o direito n\u00e3o podia manter as suas antigas estruturas. O progresso da democracia e o fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio, pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, exigiram que a Corte Suprema assumisse um novo papel. Trata-se de uma miss\u00e3o que lhe foi atribu\u00edda, e que exercia pontualmente no passado, nos momentos de crise e em algumas decis\u00f5es exemplares em favor da liberdade individual e do aprimoramento do nosso direito. Mas, at\u00e9 o fim do s\u00e9culo passado, s\u00f3 muito eventualmente lhe foi dado funcionar como verdadeiro poder moderador e construtivo. Na maioria das suas decis\u00f5es, por mais brilhantes que fossem, parecia mais ser uma terceira ou quarta inst\u00e2ncia do que um tribunal constitucional.<\/p>\n

\u00c9 verdade que o STF procurou, sempre, adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas necessidades sociais e econ\u00f4micas. Seguiu brilhantemente e com independ\u00eancia o exemplo da Suprema Corte norte-americana, como bem salientou o Ministro Aliomar Baleeiro, h\u00e1 cerca de 50 anos, no trecho acima transcrito.<\/p>\n

N\u00e3o se pode escrever a hist\u00f3ria do direito p\u00e1trio sem refer\u00eancia \u00e0 import\u00e2ncia que nela desempenharam tanto a institui\u00e7\u00e3o \u2014 o STF \u2014 como as pessoas e, em particular, os Ministros da Suprema Corte. De Pedro Lessa e Carlos Maximiliano at\u00e9 Orozimbo Nonato e Aliomar Beleeiro, de Nelson Hungria a Vitor Nunes Leal, criou-se uma tradi\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria que pode servir de exemplo aos outros povos.<\/p>\n

Sempre esteve presente, nos tribunais brasileiros, a preocupa\u00e7\u00e3o de garantir os direitos individuais, criando e utilizando os argumentos adequados para que os textos constitucionais n\u00e3o fossem meramente program\u00e1ticos. Coube, assim, ao nosso Judici\u00e1rio consagrar a “doutrina brasileira do\u00a0Habeas Corpus”<\/em>, concebida por Rui Barbosa para impedir os atos arbitr\u00e1rios do Poder P\u00fablico.[10]<\/a><\/p>\n

Numa sociedade em desenvolvimento, foi poss\u00edvel manter, em suas linhas gerais, o Estado de Direito nos momentos mais dif\u00edceis da vida nacional. Basta lembrar a posi\u00e7\u00e3o liberal e construtiva da Suprema Corte durante o regime militar. Diante de circunst\u00e2ncias, que n\u00e3o tinham ocorrido no passado, n\u00e3o hesitou o STF em conceder a medida liminar em\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0que o direito ent\u00e3o vigente desconhecia, mas que a adequada defesa da liberdade individual exigia naquele momento.[11]<\/a>\u00a0Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Estado e ao respeito \u00e0s normas constitucionais, n\u00e3o admitiu que mat\u00e9rias que n\u00e3o fossem urgentes, nem referentes \u00e0 seguran\u00e7a nacional, pudessem ser decididas por decreto-lei.[12]<\/a><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial deu novas dimens\u00f5es \u00e0 responsabilidade civil, entendendo que devia ser sempre ressarcido o preju\u00edzo causado e, para tanto, consagrando, em termos construtivos, a responsabilidade do patr\u00e3o pelos atos culposos dos seus empregados.[13]<\/a>\u00a0No mesmo sentido, garantiu a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das indeniza\u00e7\u00f5es oriundas de atos il\u00edcitos ou de desapropria\u00e7\u00f5es.[14]<\/a><\/p>\n

Na defesa dos direitos individuais e sociais, o STF deu aos textos constitucionais a maior amplitude poss\u00edvel. Assim, considerou, em ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo Min. Gilmar Ferreira Mendes,\u00a0que a garantia ao devido processo legal e o princ\u00edpio da legalidade deveriam abranger todas as medidas necess\u00e1rias para que houvesse, no pa\u00eds, n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a jur\u00eddica,[15]<\/a>\u00a0mas tamb\u00e9m o respeito \u00e0 confian\u00e7a depositada no poder p\u00fablico.[16]<\/a><\/p>\n

Por longo tempo, os tribunais se limitaram, todavia, a exercer a fun\u00e7\u00e3o, j\u00e1 muito relevante, de distribuir a justi\u00e7a, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, sem que houvesse uma maior preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 rapidez e efici\u00eancia das decis\u00f5es proferidas. J\u00e1 h\u00e1 meio s\u00e9culo, todavia, um primeiro esfor\u00e7o foi realizado por ocasi\u00e3o dos estudos do STF para a reforma do Poder Judici\u00e1rio, dos quais foi relator o Ministro\u00a0Rodrigues de Alckmin. Na mesma ocasi\u00e3o, o Ministro\u00a0Vitor Nunes Leal prop\u00f4s, pela primeira vez, a implanta\u00e7\u00e3o do sistema das s\u00famulas para dar maior velocidade e uniformidade aos julgamentos.<\/p>\n

Mais recentemente, nos 25 \u00faltimos anos, houve um esfor\u00e7o ainda mais produtivo do Poder Judici\u00e1rio para acelerar os julgamentos mediante emenda constitucional, reforma processual e modifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Assim, a partir da EC 45, consolidou-se um movimento para dar \u00e0s decis\u00f5es judiciais a necess\u00e1ria efici\u00eancia, numa sociedade na qual o tempo dos tribunais n\u00e3o pode ser descasado do ritmo dos neg\u00f3cios e das necessidades coletivas e individuais. O Poder Judici\u00e1rio aproximou-se, cada vez mais, da sociedade civil, para garantir a realiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos em prazos razo\u00e1veis.<\/p>\n

Compreendeu-se que, sendo o s\u00e9culo 21 caracterizado pela velocidade, pela mudan\u00e7a e pela urg\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es, os magistrados deveriam conciliar as suas vis\u00f5es tradicionais com os imperativos do mundo no qual passamos a viver.<\/p>\n

Indo ainda mais longe, o STF renovou a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, dando-lhe uma especificidade e uma abertura, com novas dimens\u00f5es e maior amplitude, que anteriormente n\u00e3o tinha em nosso pa\u00eds.[17]<\/a>\u00a0Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, lutou para dar efici\u00eancia tanto \u00e0s normas jur\u00eddicas quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, com a finalidade de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica entendida em sentido lato, como abrangendo os princ\u00edpios da proporcionalidade e da racionalidade, a compreens\u00e3o das finalidades econ\u00f4micas e sociais do direito e a preval\u00eancia da \u00e9tica.<\/p>\n

O STF procurou, assim, encontrar um justo meio, um equil\u00edbrio adequado entre pol\u00edticas p\u00fablicas, princ\u00edpios b\u00e1sicos do Direito, como a garantia do contradit\u00f3rio,[18]<\/a>\u00a0e a prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo cuja confian\u00e7a no Poder P\u00fablico n\u00e3o pode ser frustrada.<\/p>\n

Chega-se, assim, a uma esp\u00e9cie de pragmatismo construtivo e \u00e9tico, dando solu\u00e7\u00f5es justas a situa\u00e7\u00f5es concretas, ultrapassando preconceitos e at\u00e9 superando determinadas interpreta\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e l\u00f3gicas, que o tempo nos obrigou a abandonar por se terem tornado obsoletas. Aceitou-se, assim, a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos jur\u00eddicos das ADIns[19]<\/a>\u00a0e a aplica\u00e7\u00e3o imediata dos novos regimes jur\u00eddicos da moeda,[20]<\/a>\u00a0temperando-os pela proporcionalidade. E aperfei\u00e7oou-se a concep\u00e7\u00e3o tradicional do direito adquirido, complementando-a, pelo respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica[21]<\/a>.<\/p>\n

A efici\u00eancia n\u00e3o se confunde, todavia, com uma esp\u00e9cie de consequencialismo econ\u00f4mico, significando, ao contr\u00e1rio, um equil\u00edbrio din\u00e2mico, que deve presidir tanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei como \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em geral. Cabe-lhe, inclusive, inspirar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, neste sentido, a legisla\u00e7\u00e3o referente ao controle da constitucionalidade e a recente jurisprud\u00eancia do STF representam um esfor\u00e7o bem-sucedido de descongestionar os tribunais e superar o prazo excessivo da demora das decis\u00f5es judici\u00e1rias.<\/p>\n

Era \u2014\u00a0 e \u00e9 \u2014 evidente que o STF n\u00e3o pode julgar 100 mil, nem mesmo 60 mil processos por ano. Um dos Ministros chegou a contar que, quando fazia palestras no exterior e informava os ouvintes das atividades do Excelso Pret\u00f3rio, costumava enfrentar uma dificuldade de tradu\u00e7\u00e3o no momento da refer\u00eancia ao n\u00famero de casos julgados. O tradutor costumava perguntar: “100.000, o Sr. quer dizer entre cem e mil casos por ano”. E o mesmo ilustre integrante da Corte afirmou que, ao turista que visitasse o STF, num fim de sess\u00e3o, no momento de julgamento dos agravos, poderia parecer, diante dos n\u00fameros dos recursos que eram chamados rapidamente para julgamento, que se assistia a um evento lot\u00e9rico, ou a uma sess\u00e3o de bingo.<\/p>\n

Um esfor\u00e7o dantesco est\u00e1 sendo ser feito para racionalizar o trabalho do STF. A S\u00famula Vinculante, a repercuss\u00e3o geral, a ADPF e a Reclama\u00e7\u00e3o s\u00e3o meios h\u00e1beis que t\u00eam sido utilizados para dar efici\u00eancia aos julgados.<\/p>\n

A efici\u00eancia n\u00e3o \u00e9, todavia, um fim em si, mas o meio de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, que, como vimos, constitui verdadeiro princ\u00edpio constitucional decorrente do Estado de Direito e que se equipara ao pr\u00f3prio princ\u00edpio da reserva da legalidade.<\/p>\n

As novas pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o podem abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, como bem ficou esclarecido no voto do Ministro\u00a0Gilmar Ferreira Mendes em rela\u00e7\u00e3o ao modelo el\u00e9trico, numa advert\u00eancia oportuna ao Poder Executivo. N\u00e3o se trata de impedir o progresso, mas de estabelecer um equil\u00edbrio entre os interesses em jogo. Essa equa\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 variar no tempo, ensejando a cria\u00e7\u00e3o de um direito flex\u00edvel ou “uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional aberta”.<\/p>\n

Numa sociedade de riscos,[22]<\/a>\u00a0dominada pela incerteza e pela descontinuidade,[23]<\/a>\u00a0que se fazem sentir de modo mais agudo nos pa\u00edses em desenvolvimento, o cidad\u00e3o, a empresa e o pr\u00f3prio Estado precisam de um direito flex\u00edvel, no qual se imp\u00f5em as muta\u00e7\u00f5es constitucionais impl\u00edcitas, que constituem a base de uma nova dogm\u00e1tica.<\/p>\n

Se, no passado, era poss\u00edvel acreditar que as normas abstratas podiam resolver todos os problemas, a situa\u00e7\u00e3o atual, com a globaliza\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o da economia, exige, muitas vezes, uma aplica\u00e7\u00e3o construtiva dos princ\u00edpios gerais. Assim, o STF tem encontrado, muitas vezes sob a lideran\u00e7a do Ministro Gilmar Mendes, f\u00f3rmulas justas e equitativas, conseguindo aplicar os princ\u00edpios ressalvando as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0Tunc, Andr\u00e9. La Cour Supr\u00eame Id\u00e9ale.\u00a0Revue Internationale de Droit Compar\u00e9<\/em>, Paris, n. 1, p. 437, janv.\/mars 1978.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Villeneuve, Marcel de la Bigne de.\u00a0La fin du principe de s\u00e9paration des pouvoirs<\/em>. Paris: Sirey, 1934, passim e especialmente p. 65;\u00a0Malberg,\u00a0Raymond Carr\u00e9 de.\u00a0Contribution \u00e0 la th\u00e9orie g\u00e9n\u00e9rale de l\u2019\u00c9tat<\/em>. Paris: Sirey, 1922, t. II, p. 109-110, e\u00a0Mello, Jos\u00e9 Luiz de Anhaia.\u00a0Da separa\u00e7\u00e3o de Poderes \u00e0 guarda da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>. S\u00e3o Paulo: Ed. RT, 1968.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Friedmann, Wolfgang.\u00a0Law in a changing society<\/em>. 2. ed. Londres: Stevens & Sons, 1972, p. 46.\u00a0O Justice Holmes j\u00e1 dizia que \u201caquele que s\u00f3 sabe o direito nem o direito sabe\u201d. Por sua vez, o jornalista James Clayton chegou a escrever que: \u201cPara achar apoio, um \u2018justice\u2019 deve ser mais do que um juiz e um jurista. Para ser um grande ministro da Suprema Corte, ele deve ter a largueza de interesse e de compreens\u00e3o dum homem da renascen\u00e7a\u201d (Baleeiro, Aliomar.\u00a0O STF, esse outro desconhecido<\/em>. Rio de Janeiro: Forense, 1968, p. 57).<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0Lambert,\u00a0Edouard.\u00a0Le gouvernement des juges<\/em>. Paris: Marcel Giard, 1921, e\u00a0Pinto, Roger.\u00a0La Cour Supreme et New Deal<\/em>. Paris: Sirey, 1938.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0Brown\u00a0vs<\/em>. Board of Education, 347 U.S.\/485 (1954).<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0U.S.\u00a0vs<\/em>. I.E. du Pont de Nemours & Co. 351 U.S.\/377 (1956).<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0Miranda\u00a0vs<\/em>. Arizona.<\/p>\n

[8]<\/a>\u00a0Decis\u00e3o proferida no caso do Presidente Nixon \u2013 v.\u00a0Doyle,\u00a0James.\u00a0Not above the law<\/em>\u00a0(The Battles of Watergate Prosecutors Cox and Jaworski<\/em>). Nova York: William Morrom, 1977, p. 332 e ss.<\/p>\n

[9]<\/a>\u00a0Friedmann, Wolfgang, op. cit., p. 70, e COX, Archibald.\u00a0The Role of the Supreme Court in American Government<\/em>. New York: Oxford University Press, 1977, assim como\u00a0Baleeiro, Aliomar,<\/em>\u00a0op. cit., p. 54 e ss.<\/p>\n

[10]<\/a>\u00a0Nogueira, Rubem.\u00a0O advogado Rui Barbosa.<\/em>Rio de Janeiro: Ol\u00edmpica, 1949, p. 99.<\/p>\n

[11]<\/a>\u00a0Wald, Arnoldo. As origens da liminar em\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0no direito brasileiro,\u00a0Revista dos Tribunais<\/em>, S\u00e3o Paulo, n. 747, p. 803-807.<\/p>\n

[12]<\/a>\u00a0RE 62.739, j. 23.08.1967, sendo relator o Min. Aliomar Baleeiro, cujo ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado na\u00a0RTJ<\/em>\u00a044\/54.<\/p>\n

[13]<\/a>\u00a0S\u00famula 341 do STF.<\/p>\n

[14]<\/a>\u00a0S\u00famula 340 do STF.<\/p>\n

[15]<\/a>\u00a0Voto do Min. Gilmar Ferreira Mendes no MS 24.268\/MG,\u00a0RTJ<\/em>\u00a0191\/922.<\/p>\n

[16]<\/a>\u00a0Ementa do ac\u00f3rd\u00e3o acima citado no qual foi salientado que era imperativa: \u201c7. Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, enquanto subprinc\u00edpio do Estado de Direito. (…) 9. Princ\u00edpio da confian\u00e7a como elemento do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Presen\u00e7a de um componente de \u00e9tica jur\u00eddica. Aplica\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

[17]<\/a>\u00a0Coelho, Inoc\u00eancio M\u00e1rtires.\u00a0A interpreta\u00e7\u00e3o constitucional<\/em>. Porto Alegre: Safe, 1997 e ementa do ac\u00f3rd\u00e3o dos EInf na ADIn 1.289, de 03.04.2003.<\/p>\n

[18]<\/a>\u00a0No ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 citado do MS 24.268 foi esclarecido que: \u201c4. Direito constitucional comparado. Pretens\u00e3o \u00e0 tutela jur\u00eddica que envolve n\u00e3o s\u00f3 o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m o direito de ver seus argumentos contemplados pelo \u00f3rg\u00e3o julgador. 5. Os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o, aplicam-se a todos os procedimentos administrativos. 6. O exerc\u00edcio pleno do contradit\u00f3rio n\u00e3o se limita \u00e0 garantia de alega\u00e7\u00e3o oportuna e eficaz a respeito de fatos, mas implica a possibilidade de ser ouvido tamb\u00e9m em mat\u00e9ria jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

[19]<\/a>\u00a0Art. 27 da Lei 9.868, de 10.11.1999.<\/p>\n

[20]<\/a>\u00a0Mendes, Gilmar Ferreira. O direito de propriedade na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. In:\u00a0Campos, Diogo Leite de;\u00a0Mendes, Gilmar Ferreira;\u00a0Martins, Ives Gandra da Silva.\u00a0A evolu\u00e7\u00e3o do direito no direito no s\u00e9culo XXI.<\/em>\u00a0Estudos em homenagem a Arnoldo Wald<\/em>. Coimbra: Almedina, 2007, p. 92.<\/p>\n

[21]<\/a>\u00a0Mendes, Gilmar Ferreira. Anota\u00e7\u00f5es sobre o princ\u00edpio do direito adquirido tendo em vista a aplica\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Civil. In:\u00a0Alvim,\u00a0Arruda;\u00a0Cesar; Joaquim Portes de Cerqueira;\u00a0Rosas,\u00a0Roberto (Coords.),\u00a0Aspectos controvertidos do novo C\u00f3digo Civil<\/em>. Escritos em homenagem ao Ministro Jos\u00e9 Carlos Moreira Alves<\/em>. S\u00e3o Paulo: Ed.\u00a0RT, 2003, p. 229-250.<\/p>\n

[22]<\/a>\u00a0Beck,\u00a0Ulrich.\u00a0Risk Society Towards a New Modernity<\/em>. London: Sage Publications, 1992.<\/p>\n

[23]<\/a>\u00a0Galbraith, John Kenneth.\u00a0The age of Uncertainty,<\/em>\u00a0Londres: British Broadcasting Corporation, 1977 e\u00a0Drucker, Peter F.\u00a0The age of discontinuity.<\/em>\u00a0New York: Harper & Row, 1968.<\/p>\n

Artigo publicado no Consultor Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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