{"id":2360,"date":"2025-06-17T12:35:27","date_gmt":"2025-06-17T15:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wald.com.br\/?p=2360"},"modified":"2025-06-17T12:35:27","modified_gmt":"2025-06-17T15:35:27","slug":"decisoes-do-stf-solucionam-conflitos-mas-acordos-solucionam-interesses-diz-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/decisoes-do-stf-solucionam-conflitos-mas-acordos-solucionam-interesses-diz-advogado\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es do STF solucionam conflitos, mas acordos solucionam interesses, diz advogado"},"content":{"rendered":"

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Na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, a forma cl\u00e1ssica de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do conflito. Mas h\u00e1 uma outra maneira de agir do Supremo Tribunal Federal que \u201csoluciona o interesse\u201d, ou seja, \u201cvai na raiz do problema\u201d: a constru\u00e7\u00e3o de acordos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que exp\u00f5e o advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados e autor do rec\u00e9m-lan\u00e7ado livro \u201cO Acordo da Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional\u201d. Na obra, ele defende os acordos costurados pelo STF em a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, nas quais n\u00e3o h\u00e1 partes propriamente ditas.<\/span><\/p>\n

Ferreira diz que tais acordos devem ser aplicados em causas \u201cindecid\u00edveis\u201d, de enorme \u201ccomplexidade e inova\u00e7\u00e3o\u201d, em os dois lados \u201ct\u00eam raz\u00e3o\u201d. S\u00e3o quest\u00f5es altamente t\u00e9cnicas e especializadas, em que os ministros n\u00e3o t\u00eam \u201cum par\u00e2metro constitucional de refer\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Assim, qualquer decis\u00e3o no modelo cl\u00e1ssico faria com que o direito de uns fosse preterido em favor de outros. Ou seja, \u201cn\u00e3o haveria uma decis\u00e3o correta, qualquer que fosse ela\u201d.<\/span><\/p>\n

Os acordos, na vis\u00e3o do advogado, representam uma \u201cabertura cognitiva\u201d do tribunal para \u201cuma nova forma de solu\u00e7\u00e3o de interesses\u201d e s\u00e3o uma ferramenta para que \u201ccausas complexas, multifacetadas, com m\u00faltiplos interesses leg\u00edtimos, possam ser resolvidas de maneira mais equ\u00e2nime e ison\u00f4mica para todos os envolvidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesta entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico, Ferreira afirma que os acordos blindam o Supremo de rea\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es que desagradam determinados grupos.<\/span><\/p>\n

O autor do livro ainda aponta que, embora as a\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o n\u00e3o tenham partes, os temas julgados atingem segmentos sociais e pol\u00edticos. Ou seja, h\u00e1 \u201cfatos sociais ou constitucionais subjacentes\u201d a elas, que legitimam a constru\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014 Quais as vantagens da atua\u00e7\u00e3o dos ministros do STF em prol de solu\u00e7\u00f5es consensuais em quest\u00f5es mais complexas e abrangentes?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 As vantagens s\u00e3o, sobretudo, diante de causas, digamos, \u201cindecid\u00edveis\u201d, porque os lados possuem, por suas respectivas \u00f3ticas, raz\u00e3o. Qualquer decis\u00e3o que seja no modelo cl\u00e1ssico, de cima para baixo, vai acabar gerando rea\u00e7\u00e3o \u2014 e uma rea\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, porque uma determinada parte que efetivamente tinha direito foi preterida em favor de uma outra.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dado ao juiz da Suprema Corte deixar de decidir. Ele necessariamente vai ter que tomar uma determinada posi\u00e7\u00e3o. O acordo vem no sentido de evitar que isso ocorra, abrindo cognitivamente o tribunal para uma nova forma de solu\u00e7\u00e3o de interesses. A forma cl\u00e1ssica \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do conflito. O acordo soluciona o interesse.<\/span><\/p>\n

Por exemplo: acabou de ser julgada a ADPF 165, dos planos econ\u00f4micos. De um lado havia, claro, os poupadores, que diziam que tinham sofrido perdas financeiras pela n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o integral da infla\u00e7\u00e3o dos m\u00faltiplos planos econ\u00f4micos. De outro lado, havia os bancos, que apontavam um risco sist\u00eamico para o sistema financeiro, que poderia mesmo abalar a higidez do sistema. Ou seja, dois direitos, por \u00f3ticas opostas, mas absolutamente defens\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Foi-se para um acordo para equalizar os interesses. Os bancos arbitraram junto com as entidades do consumidor um determinado valor que acabou redundando hoje em 364 mil acordos e mais de R$ 5 bilh\u00f5es pagos.<\/span><\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin colocou no voto dele a import\u00e2ncia do acordo para a solu\u00e7\u00e3o de um lit\u00edgio t\u00e3o complexo como esse, para o qual n\u00e3o haveria uma decis\u00e3o correta, qualquer que fosse ela. O voto \u00e9 uma ode ao acordo. Ele faz um discurso da import\u00e2ncia do acordo, fala em sistemas multiportas e diz que cabe, sim, ao STF buscar os m\u00e9todos autocompositivos. A Suprema Corte n\u00e3o pode se fechar a esse tipo de solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro caso, esse do ministro Gilmar Mendes: uma disputa de terra ind\u00edgena no Mato Grosso do Sul, a aldeia \u00d1ande Ru Marangatu. Havia conflito fundi\u00e1rio entre os propriet\u00e1rios de terra e os ind\u00edgenas. Conflitos terr\u00edveis, at\u00e9 mesmo policiais. Foi-se para um acordo com a Funai, com a Uni\u00e3o Federal. Arbitrou-se um valor de indeniza\u00e7\u00e3o com o qual os propriet\u00e1rios de terra se deram por satisfeitos. A Uni\u00e3o assim o fez, pagou. E pronto. Manteve-se o territ\u00f3rio ind\u00edgena, resolvendo o interesse, ou seja, pagando ao propriet\u00e1rio rural aquilo que ele achava que a sua terra valia.<\/span><\/p>\n

O acordo, nessa perspectiva, \u00e9 mais uma ferramenta para o Supremo, para que causas complexas, multifacetadas, com m\u00faltiplos interesses leg\u00edtimos, possam ser resolvidas de maneira mais equ\u00e2nime e ison\u00f4mica para todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014 Em quais tipos de casos o STF pode atuar dessa forma?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 N\u00e3o tem uma defini\u00e7\u00e3o. Isso parte de uma an\u00e1lise caso a caso. E tamb\u00e9m depende muito do ministro: se o ministro est\u00e1 aberto a esse tipo de solu\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 um ministro que entende que a jurisdi\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica resolve o problema \u2014 o que tamb\u00e9m h\u00e1 que se respeitar.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo, o mais eloquente de todos, \u00e9 o do marco temporal das terras ind\u00edgenas. O Supremo derrubou essa limita\u00e7\u00e3o, dizendo que n\u00e3o haveria marco temporal (que seria a promulga\u00e7\u00e3o da Carta de 5 de outubro de 1988) e que a terra ind\u00edgena \u00e9 imemorial, ent\u00e3o n\u00e3o se poderia colocar uma data. Isso gerou uma rea\u00e7\u00e3o \u2014 um efeito backlash, como se diz no Direito norte-americano. O Congresso Nacional editou uma lei colocando o marco temporal de 5 de outubro de 1988, o que gerou uma rea\u00e7\u00e3o \u00f3bvia: a\u00e7\u00f5es propostas no Supremo.<\/span><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m chamou para um acordo, ao identificar que n\u00e3o havia solu\u00e7\u00e3o e que a decis\u00e3o tomada pelo STF tinha gerado uma rea\u00e7\u00e3o muito ruim no poder Legislativo e tamb\u00e9m no mundo dos fatos (mundo emp\u00edrico), porque propriet\u00e1rios que j\u00e1 estavam ali h\u00e1 cinco gera\u00e7\u00f5es nas suas respectivas glebas acabaram por perd\u00ea-las, tendo em vista essa derrubada do marco temporal. \u00c9 um acordo que ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, imagino que tenha grande complexidade. Mas est\u00e1 se buscando equalizar os interesses.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014\u00a0 O STF est\u00e1 sujeito a cr\u00edticas por esse tipo de atua\u00e7\u00e3o? H\u00e1 algum preju\u00edzo ou risco?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 Pelo contr\u00e1rio, o acordo evita as cr\u00edticas \u00e0 Suprema Corte, exatamente por esse prisma. Como ela est\u00e1 equalizando todos os interesses em disputa, n\u00e3o h\u00e1 como criticar o acordo, porque resolve os interesses, e n\u00e3o o conflito. Vai na raiz do problema.<\/span><\/p>\n

No processo em geral, n\u00e3o raras as vezes, uma determinada parte vence e a outra fica vencida, mas o \u00f3dio continua ali. Na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional h\u00e1 m\u00faltiplos interesses sociais, ou mesmo pol\u00edticos ou religiosos. O acordo blinda o Supremo de uma decis\u00e3o que vai desagradar determinado grupo.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o que o STF esteja indene a esse tipo de cr\u00edtica, porque \u00e9 t\u00edpico da fun\u00e7\u00e3o dele, que \u00e9 contramajorit\u00e1ria. Ele necessariamente vai decidir contra algu\u00e9m, ou contra a maioria ou contra determinado grupo. Mas o acordo, a depender da complexidade do tema, vem para at\u00e9 mesmo salvaguardar o Supremo e promover o que chamo de abertura cognitiva, no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 s\u00f3 a jurisdi\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica. H\u00e1 tamb\u00e9m a consensualidade, que pode ser empregada na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/span><\/p>\n

O acordo n\u00e3o colide em nada com a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional cl\u00e1ssica. Ele surge muito mais por uma demanda do mundo contempor\u00e2neo, que cada vez mais inova com quest\u00f5es que nunca puderam ser pensadas, sejam elas de intelig\u00eancia artificial a biotecnologia e biosseguran\u00e7a. S\u00e3o discuss\u00f5es de tamanha expertise t\u00e9cnica que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o julgador, \u00e0 luz de uma Constitui\u00e7\u00e3o que foi editada em 1988, ainda que observe as diversas emendas, obtenha resposta na Carta Constitucional. Assim, ele vai ter que julgar com base em princ\u00edpios. E h\u00e1 o risco de o princ\u00edpio virar uma esp\u00e9cie de cobertor sem\u00e2ntico a opini\u00f5es pessoais.<\/span><\/p>\n

O acordo vem para auxiliar o Supremo em causas em que ele n\u00e3o consegue dar uma resposta efetiva devidamente amparada nos preceitos constitucionais. O acordo vem para blindar a Suprema Corte nesse sentido e dar a ela mais uma ferramenta. Ele vem muito mais para defender a Suprema Corte do que qualquer outra coisa.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014\u00a0 O que legitima a constru\u00e7\u00e3o de acordos em a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, nas quais n\u00e3o h\u00e1 partes propriamente ditas?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 Elas n\u00e3o t\u00eam partes, mas elas t\u00eam fatos sociais ou constitucionais subjacentes a ela, sejam eles legislativos ou sociais puros. O que legitima \u00e9 que, por mais que n\u00e3o tenha partes, ser\u00e1 julgado um determinado tema que vai atingir um determinado segmento social ou segmento pol\u00edtico na democracia multifacetada de m\u00faltiplos interesses.<\/span><\/p>\n

Por mais que n\u00e3o haja partes, o Supremo foi instado a se manifestar em controle concentrado porque algu\u00e9m se sentiu lesado e os legitimados do artigo 103 da Constitui\u00e7\u00e3o optaram por levar isso ao STF de forma mais rotineira em ADPF. A ADPF discute um preceito fundamental, que \u00e9 semanticamente aberto. Como definir preceito fundamental em uma palavra? N\u00e3o h\u00e1.<\/span><\/p>\n

Com isso, o Supremo foi obrigado a decidir temas, e n\u00e3o necessariamente o famoso texto contra texto \u2014 ou seja, uma lei editada pelo Congresso Nacional contra o texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Ao enfrentar um tema, n\u00e3o necessariamente h\u00e1 um par\u00e2metro constitucional automaticamente aplic\u00e1vel. E \u00e9 nessa hora que entra o acordo.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014\u00a0 Quem \u00e9 chamado para participar dos acordos?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 Quem acionou o Supremo, os amici curiae (que falam pelos interessados), as respectivas entidades de classe, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, partidos pol\u00edticos etc. A depender do tema, participam os respectivos setores sociais ou pol\u00edticos que t\u00eam interesse naquilo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso dos planos econ\u00f4micos, a Febraban falou por todos os bancos. De outro lado, havia as principais associa\u00e7\u00f5es de consumidores do pa\u00eds, que tinham, portanto, legitimidade para falar por um sem n\u00famero de consumidores.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014\u00a0 Esses acordos na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional tamb\u00e9m s\u00e3o feitos em outros pa\u00edses?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 N\u00e3o necessariamente. H\u00e1 not\u00edcias de acordos feitos sobretudo na Suprema Corte portuguesa e tamb\u00e9m na Fran\u00e7a, mas s\u00e3o sistemas bastante diversos do nosso, ainda que tenham um sistema de controle de constitucionalidade parecido.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014\u00a0 A atua\u00e7\u00e3o do STF nesse sentido se enquadra no conceito de processo estrutural?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira \u2014 N\u00e3o. Ela vai em sentido oposto. No processo estrutural, o Supremo atua tamb\u00e9m como \u00f3rg\u00e3o executor. No caso cl\u00e1ssico dos pres\u00eddios, da situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, o ministro Alexandre de Moraes determinou provid\u00eancias estruturais na resolu\u00e7\u00e3o do problema. Outro caso foi de meio ambiente, sobre os desmatamentos: o ministro Fl\u00e1vio Dino imp\u00f4s certas provid\u00eancias aos entes administrativos.<\/span><\/p>\n

O processo estrutural n\u00e3o se confunde com acordo. Ao contr\u00e1rio. Ele \u00e9 mais uma ferramenta que visa dar poderes ao STF para resolver o que se chama de estado de coisas inconstitucional. Ele ocorre quando a inconstitucionalidade n\u00e3o \u00e9 apenas de um diploma legal, mas sim de uma s\u00e9rie de atos praticados desde o agente carcer\u00e1rio, por exemplo, at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a, e por a\u00ed afora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele pode at\u00e9 chegar em um acordo, mas s\u00e3o coisas distintas. O acordo substituiria o processo estrutural, ouso dizer, com mais efic\u00e1cia, porque vai ter mais legitimidade por for\u00e7a de quem vai participar do acordo.<\/span><\/p>\n

ConJur<\/b> \u2014\u00a0 \u00c9 necess\u00e1ria alguma modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para formalizar os procedimentos adotados na condu\u00e7\u00e3o desses casos em que o STF busca construir acordos?<\/span><\/p>\n

Marcus Vinicius Vita Ferreira<\/b> \u2014 Seria interessant\u00edssimo que, tamb\u00e9m na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, o acordo, em determinadas causas, fosse precedido de uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. Mas isso demandaria uma altera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e de um processo constitucional efetivo que n\u00f3s n\u00e3o temos.<\/span><\/p>\n

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Publicado pelo ConJur.<\/span><\/a><\/p>\n

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