{"id":266,"date":"2020-01-01T00:54:08","date_gmt":"2020-01-01T03:54:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wald.com.br\/?p=266"},"modified":"2020-04-26T10:54:13","modified_gmt":"2020-04-26T13:54:13","slug":"recuperacao-judicial-mostrou-fortalecimento-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/recuperacao-judicial-mostrou-fortalecimento-em-2019\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o judicial mostrou fortalecimento em 2019"},"content":{"rendered":"

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Se o ano de 2018 foi de grande movimento no que se refere aos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, 2019 conseguiu ser ainda mais intenso. Reflexo da grave crise que tomou conta do pa\u00eds, muitas empresas e grupos econ\u00f4micos se utilizaram neste ano do instituto da recupera\u00e7\u00e3o para se soerguerem. <\/p>\n

Foi em 2019 que o maior pedido de recupera\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria foi apresentado em ju\u00edzo. O Grupo Odebrecht, que acumula uma d\u00edvida de R$ 98 bilh\u00f5es, postulou o processamento da sua recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que foi deferido pela 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m em 2019, na recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Oi, que tinha d\u00e9bitos de R$ 65 bilh\u00f5es e mais de 55 mil credores listados, o Poder Judici\u00e1rio vivenciou o maior n\u00famero de acordos online realizados entre credores e empresas devedoras. Ao todo, foram celebrados 50 mil acordos na maior plataforma digital de media\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Esses dois casos, emblem\u00e1ticos pelo gigantismo das empresas em recupera\u00e7\u00e3o, revelam n\u00e3o apenas o triste cen\u00e1rio de crise e insolv\u00eancia que ainda vivemos, mas tamb\u00e9m que a recupera\u00e7\u00e3o judicial vem se fortalecendo como instrumento capaz de solucionar problemas que aparentemente s\u00e3o insol\u00faveis. <\/p>\n

Instado a se pronunciar em diversos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o Poder Judici\u00e1rio teve neste ano papel decisivo, resolvendo quest\u00f5es relevantes. Exemplo disso foi o julgamento pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre a possibilidade do produtor rural ser considerado empres\u00e1rio, ao exercer atividade profissional organizada, produzindo bens e servi\u00e7os, mesmo antes do registro de sua atividade. Por maioria dos votos, prevaleceu o entendimento acerca da impossibilidade de conceder tratamentos distintos aos cr\u00e9ditos, sejam eles anteriores ou posteriores ao registro do produtor rural que requereu a recupera\u00e7\u00e3o. (Resp 1.800.032) <\/p>\n

Outro tema que parece ter se consolidado em 2019 no STJ diz respeito ao marco temporal para submiss\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial de cr\u00e9ditos decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais. O art. 49, caput<\/em>, da Lei de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais (Lei 11.101\/2005), diz que est\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o todos os cr\u00e9ditos existentes da data do pedido de processamento da recupera\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o vencidos. O entendimento dominante \u00e9 o de que o cr\u00e9dito, nesses casos, n\u00e3o nasce com a senten\u00e7a, com o tr\u00e2nsito em julgado ou com o ajuizamento da demanda. O cr\u00e9dito nasce com o fato que gerou a a\u00e7\u00e3o; com o evento danoso que deu origem ao cr\u00e9dito. \u00c9 essa data que importar\u00e1 para definir se o cr\u00e9dito \u00e9 ou n\u00e3o concursal. (Recursos Especiais 1793713, 1634046 e 1447918, dentre outros) <\/p>\n

Aquela Corte decidiu, ainda, sobre quest\u00f5es processuais ligadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o. A 3\u00aa Turma pacificou o entendimento de que a t\u00e9cnica de amplia\u00e7\u00e3o do colegiado, prevista no art. 942 do CPC, tamb\u00e9m se aplica ao agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o que resolve incidentes de habilita\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao instituto. (REsp 1.797.866) <\/p>\n

A mesma Terceira Turma decidiu que a impugna\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito apresentada em desacordo com o prazo previsto no art. 8\u00ba, da LRF, n\u00e3o pode ter seu m\u00e9rito apreciado. Como se sabe, muitos julgados dos tribunais de Justi\u00e7a flexibilizavam a regra de preclus\u00e3o, admitindo uma esp\u00e9cie de impugna\u00e7\u00e3o retardat\u00e1ria. (REsp 1.704.201) <\/p>\n

Mas o ano n\u00e3o foi de destaque apenas no Poder Judici\u00e1rio. O Poder Legislativo tamb\u00e9m teve importante papel em 2019. A C\u00e2mara dos Deputados conferiu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei 6229\/05 e 10220\/18, que pretendem reformar a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia. O deputado Hugo Leal, relator do substitutivo, j\u00e1 se manifestou sobre a inten\u00e7\u00e3o de assegurar a vota\u00e7\u00e3o da proposta, que promete modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, garantindo mais celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos processos. <\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por sua vez, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, foi extremamente feliz ao criar um grupo de trabalho que se debru\u00e7ou sobre o tema da insolv\u00eancia empresarial. O grupo, o qual eu tenho a honra de integrar, sugeriu tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es aos magistrados que atuam nessa \u00e1rea, que foram recentemente aprovadas pelo CNJ. <\/p>\n

Uma delas recomenda aos Tribunais de Justi\u00e7a que criem varas especializadas para processamento das recupera\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias. A segunda recomenda a pr\u00e1tica da constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo magistrado quando recebe o pedido de recupera\u00e7\u00e3o, com o objetivo de analisar objetivamente a regularidade e completude dos documentos apresentados pela devedora, bem como suas reais condi\u00e7\u00f5es de funcionamento. A terceira cuida de tema que \u00e9 muito caro: a ado\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o nos processos de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia. Na recomenda\u00e7\u00e3o, exemplos pr\u00e1ticos de como essa importante ferramenta pode ser utilizada s\u00e3o trazidos ao conhecimento dos magistrados. <\/p>\n

Neste ano, foram ainda editados 11 novos enunciados pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal no que toca aos processos de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancias. De um modo geral, as proposi\u00e7\u00f5es aprovadas durante a III Jornada de Direito Comercial se alinham com entendimentos j\u00e1 observados nos tribunais, al\u00e9m de apresentar sugest\u00f5es que desburocratizam e simplificam procedimentos – como a possibilidade de publica\u00e7\u00e3o dos editais da Lei n\u00ba 11.101\/2005 em vers\u00e3o resumida, no processo eletr\u00f4nico, proposta pelo enunciado 103. <\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode deixar de destacar a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, os congressos, semin\u00e1rios e eventos realizados em todo o Brasil, com muita regularidade e forte conte\u00fado, o que \u00e9 fundamental para o aprimoramento do instituto e dos profissionais que atuam na \u00e1rea. <\/p>\n

Enfim, o ano termina com a sensa\u00e7\u00e3o de que muito foi feito e que 2020 promete ser ainda mais interessante e din\u00e2mico. A conferir!<\/p>\n

Samantha Mendes Longo<\/a> <\/strong>\u00e9 s\u00f3cia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados; Membro do grupo de recupera\u00e7\u00e3o judicial criado pelo CNJ; Secret\u00e1ria-Adjunta da Comiss\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e da Comiss\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o, ambas da OAB; conselheira e presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio da OAB\/RJ. Professora da EMERJ e ESAJ.<\/em><\/p>\n

Artigo publicado no Consultor Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n

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Publicado no Se o ano de 2018 foi de grande movimento no que se refere aos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, 2019 conseguiu ser ainda mais intenso. Reflexo da grave crise que tomou conta do pa\u00eds, muitas empresas e grupos econ\u00f4micos se utilizaram neste ano do instituto da recupera\u00e7\u00e3o para se soerguerem. 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