{"id":700,"date":"2020-04-21T15:29:14","date_gmt":"2020-04-21T18:29:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wald.com.br\/?p=700"},"modified":"2020-04-27T20:19:51","modified_gmt":"2020-04-27T23:19:51","slug":"arnoldo-wald-o-pai-da-correcao-monetaria-da-arbitragem-e-da-liminar-em-habeas-corpus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/arnoldo-wald-o-pai-da-correcao-monetaria-da-arbitragem-e-da-liminar-em-habeas-corpus\/","title":{"rendered":"Assista entrevista do Professor Arnoldo Wald com Luiz Fl\u00e1vio D’Urso no programa Data Venia"},"content":{"rendered":"

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Publicado no<\/span><\/strong>
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Quem teve a vida financeira iniciada depois da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Real, em fevereiro de 1994, n\u00e3o participou do malabarismo econ\u00f4mico de governos, empres\u00e1rios e trabalhadores nos longos per\u00edodos de infla\u00e7\u00e3o e hiperinfla\u00e7\u00e3o, da corros\u00e3o de moeda, dos planos econ\u00f4micos infal\u00edveis que sempre faliam e do esfacelamento do poder aquisitivo.<\/p>\n

Com a acelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, marcadamente a partir de 1950, faziam-se necess\u00e1rios ajustes na contabilidade das empresas brasileiras. Assim, preliminarmente, com a Lei n\u00ba 1.474, de 1951, autorizou-se o aumento do capital das sociedades de qualquer tipo via reavalia\u00e7\u00e3o do ativo segundo coeficientes inclu\u00eddos no pr\u00f3prio texto legal. Depois, seguiu-se a Lei n\u00ba 2.862, de 1956, que autorizou nova reavalia\u00e7\u00e3o dos ativos imobilizados das empresas.<\/p>\n

Entretanto, somente em 1958, com a Lei n\u00ba 3.470, passou-se a verdadeiramente adotar a indexa\u00e7\u00e3o. Foi autorizada a corre\u00e7\u00e3o do registro cont\u00e1bil do valor original dos bens do ativo imobilizado, segundo coeficientes que, publicados a cada dois anos pelo Conselho Nacional de Economia (institui\u00e7\u00e3o que foi extinta em 1967), refletissem as varia\u00e7\u00f5es no poder aquisitivo da moeda nacional.<\/p>\n

Tr\u00eas anos depois, em resposta \u00e0 nova acelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o observada a partir de 1961, a Lei n\u00ba 4.262, determinou-se a apura\u00e7\u00e3o a cada ano dos coeficientes de corre\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Economia e tornou anual a chamada corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos balan\u00e7os das empresas.<\/p>\n

A\u00ed que entrou a colabora\u00e7\u00e3o decisiva do professor e tributarista Arnoldo Wald<\/strong><\/a>, hoje com 87 anos, um dos juristas mais citados nos tribunais brasileiros, da primeira inst\u00e2ncia ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu entrevista de quase 1 hora ao criminalista Luiz Fl\u00e1vio D’Urso.<\/p>\n

Durante o governo de Jo\u00e3o Goulart (1961-1964), ao lado do economista Roberto Simonsen, Wald foi quem reorganizou o sistema monet\u00e1rio para credor e tomador, utilizado em larga escala na sequ\u00eancia pelo regime militar, que se instalaria logo mais. E o formato ainda seguiu do per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a chegada do Real.<\/p>\n

Em vit\u00f3ria no ano passado, por exemplo, Wald havia proposto a argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 77) em que o STF declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria institu\u00eddo entre julho e agosto de 1994 para a convers\u00e3o da moeda ao Real.<\/p>\n

Mas nem s\u00f3 na \u00e1rea tribut\u00e1ria, em que foi um dos pais da arbitragem brasileira [trazida de estudos na Fran\u00e7a nos anos 1980] e principal consultor da revis\u00e3o dos planos econ\u00f4micos, que Wald fez hist\u00f3ria. Em 1964, j\u00e1 na ditadura militar, arrancou a primeira concess\u00e3o em liminar de Habeas Corpus no Superior Tribunal Militar, depois aceita pelo STF em plena \u00e9poca de restri\u00e7\u00e3o de liberdades.<\/p>\n

A partir daquele ano, a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9ritos Policiais Militares (IPM) para apurar crimes contra o Estado se tornou pr\u00e1tica bastante comum. Um dos inqu\u00e9ritos abertos, em 4 de junho de 1964, foi para investigar atos contr\u00e1rios \u00e0 probidade administrativa praticados na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no Paran\u00e1, indiciando Evandro Moniz Corr\u00eaa de Menezes, presidente do \u00f3rg\u00e3o entre 1956 e 1958.<\/p>\n

Wald, advogado de Evandro, entrou com um pedido de liminar em Habeas Corpus no STM, suscitando a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar Federal para apreciar o feito. Solicitou a retirada de seu cliente do IPM, uma vez que se tratava de investiga\u00e7\u00e3o de atividades de um funcion\u00e1rio civil em uma reparti\u00e7\u00e3o da mesma natureza. A abertura de tais inqu\u00e9ritos era regulamentada pelo artigo 8\u00ba do Ato Institucional 1, de 9 de abril 1964.<\/p>\n

A liminar foi concedida pelo almirante-de-esquadra Jos\u00e9 Esp\u00edndola e depois, em 23 de setembro de 1964, confirmada pelos ministros do STM por unanimidade. Na ementa da liminar est\u00e1 escrito: “Habeas corpus concedido. Incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar para conhecer o fato ocorrido em reparti\u00e7\u00e3o que nenhuma rela\u00e7\u00e3o tem com a administra\u00e7\u00e3o militar. N\u00e3o cabe o exame da mat\u00e9ria \u2014 transitada em julgado, por falta de justa causa”. (HC n\u00ba27\/27.200\/Estado de Guanabara)<\/p>\n

Ainda naquele ano, a liminar em HC concedida pelo STM ao ex-presidente da Caixa serviu de jurisprud\u00eancia para outro pedido, apresentado ao STF, para o governador de Goi\u00e1s, Mauro Borges Teixeira.<\/p>\n

Em agosto de 1964 havia sido instaurado um IPM contra Mauro Borges, para apurar “atividades subversivas que teriam sido cometidas pelo governador”. Os inqu\u00e9ritos prosseguiam para “apurar os fatos e devidas responsabilidades de todos aqueles que, na \u00e1rea do estado de Goi\u00e1s, tenham desenvolvido atividades capitul\u00e1veis nas leis que definem os crimes militares e os crimes contra o Estado e a ordem pol\u00edtica e social”.<\/p>\n

Na \u00e9poca, Her\u00e1clito F. Sobral Pinto e Jos\u00e9 Crispim Borges impetraram HC, com pedido de liminar, em favor de Teixeira, amea\u00e7ado de impeachment e pris\u00e3o, como incurso na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, pela pr\u00e1tica de crimes contra o Estado e a ordem pol\u00edtica e social.<\/p>\n

O relator, ministro Gon\u00e7alves de Oliveira, concedeu a liminar para ser “sustada qualquer provid\u00eancia por parte da Justi\u00e7a Militar, at\u00e9 ser julgado o Habeas Corpus pelo STF”.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi posteriormente confirmada pelos ministros, que decidiram que Borges n\u00e3o poderia ser processado e julgado pela justi\u00e7a comum ou militar, sem o pr\u00e9vio pronunciamento da Assembleia Legislativa Estadual. (HC 41.296)<\/p>\n

Veja abaixo a entrevista de Arnoldo Wald<\/strong>, em que conta estas e outras decis\u00f5es hist\u00f3ricas ao programa “Data Venia”, na Rede TV!<\/em>, apresentado pelo criminalista Luiz Fl\u00e1vio D’Urso.<\/p>\n