{"id":712,"date":"2020-02-13T16:00:00","date_gmt":"2020-02-13T19:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wald.com.br\/?p=712"},"modified":"2021-06-10T09:00:19","modified_gmt":"2021-06-10T12:00:19","slug":"atuacao-de-advogados-na-plataforma-consumidor-gov-pode-resultar-em-burocracia-para-os-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wald.com.br\/en\/atuacao-de-advogados-na-plataforma-consumidor-gov-pode-resultar-em-burocracia-para-os-consumidores\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o de advogados na plataforma consumidor.gov pode resultar em burocracia para os consumidores"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, acolheu um pedido da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e autorizou a participa\u00e7\u00e3o de advogados nas reclama\u00e7\u00f5es feitas no site consumidor.gov, uma plataforma gerenciada pelo Governo Federal.<\/p>\n

Embora festejada pela OAB, a decis\u00e3o pode resultar em burocracia para os consumidores. \u00c9 o que diz a advogada Fab\u00edola Meira, s\u00f3cia coordenadora do departamento de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo do BNZ Advogados. \u201cA plataforma foi criada para que o consumidor entre em contato direto com a empresa, sem a necessidade de um advogado, e consiga resolver o problema de forma r\u00e1pida\u201d, diz a especialista. \u201cMuitas queixas s\u00e3o resolvidas rapidamente e a interfer\u00eancia de um advogado pode gerar burocracia e demora nessa etapa de acordo entre as partes \u2014 uma burocracia em desfavor do consumidor\u201d.<\/p>\n

Fab\u00edola diz que o papel do advogado continua sendo fundamental. Mas numa etapa posterior, quando as partes envolvidas n\u00e3o conseguem chegar na solu\u00e7\u00e3o do conflito por meio da plataforma.<\/p>\n

Para a advogada Samantha Mendes Longo<\/a>, s\u00f3cia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados<\/strong>, o site consumidor.gov.br \u00e9 um bom exemplo de como os consumidores podem resolver seus problemas sem precisar necessariamente de um juiz para dizer quem est\u00e1 certo ou errado. \u201c\u00c9 uma ferramenta que contribui para o necess\u00e1rio projeto de desjudicializa\u00e7\u00e3o e tem sido extremamente eficaz\u201d, ela afirma.<\/p>\n

\n

\u201cNos \u00faltimos anos, 800 mil conflitos foram resolvidos na plataforma que, nos termos do recente Decreto n\u00ba 10.197, passa a ser, a partir de 01\/03\/2020, a plataforma digital oficial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional para a autocomposi\u00e7\u00e3o nas controv\u00e9rsias em rela\u00e7\u00f5es de consumo.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ligia Azevedo Ribeiro Sacardo, s\u00f3cia na \u00e1rea de Consumidor do Rayes & Fagundes Advogados, avalia que, \u201cse bem utilizada, a plataforma pode ser uma alternativa eficiente aos m\u00e9todos convencionais de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, pois permite \u00e0s empresas terem acesso n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es, mas aos documentos envolvidos nas queixas dos consumidores\u201d.<\/p>\n

A especialista explica que, bem administrada, a plataforma serve n\u00e3o s\u00f3 de canal de negocia\u00e7\u00e3o, mas como um meio de produ\u00e7\u00e3o de provas para uma futura a\u00e7\u00e3o judicial, quando a participa\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 essencial. \u201cA plataforma pode ser um importante instrumento para o risk management e para a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da empresa e, por isso, tem sido mais aceita\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Mar\u00edlia Canto Gusso, s\u00f3cia do WZ Advogados, a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que advogados possam registrar reclama\u00e7\u00f5es de seus clientes no site consumidor.gov.br deve ser vista com bons olhos. \u201cA medida tende a trazer mais tranquilidade aos consumidores, pois, al\u00e9m de poderem contar com um profissional para registrar a reclama\u00e7\u00e3o de forma mais estruturada e acompanh\u00e1-la de perto, ter\u00e3o algu\u00e9m preparado para lidar com as empresas que utilizam a plataforma como ferramenta extrajudicial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, explica Mar\u00edlia. \u201cO di\u00e1logo entre os advogados e empresas pode ser mais produtivo e gerar a realiza\u00e7\u00e3o de acordos favor\u00e1veis aos consumidores, reduzindo a judicializa\u00e7\u00e3o de demandas.\u201d<\/p>\n

Mar\u00edlia refor\u00e7a o argumento da Comiss\u00e3o Especial da OAB. \u201cA representa\u00e7\u00e3o dos consumidores por advogados, na plataforma do site, visa trazer equil\u00edbrio para a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o existente, na qual os consumidores eram obrigados a registrar as reclama\u00e7\u00f5es sem qualquer suporte, enquanto as empresas objeto das reclama\u00e7\u00f5es destinavam equipe t\u00e9cnica e jur\u00eddica para respond\u00ea-las\u201d, afirma a especialista. \u201cSe a legisla\u00e7\u00e3o consumerista reconhece a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor, n\u00e3o faria mesmo sentido inviabilizar a constitui\u00e7\u00e3o de advogado para represent\u00e1-los administrativamente.\u201d<\/p>\n

A advogada lembra que o recurso ao site n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial pelos consumidores, \u201ccujo direito est\u00e1 garantido constitucionalmente (art. 5\u00ba, XXXII, CF)\u201d. \u201cAcredito que as empresas devem encarar de maneira positiva essa nova possibilidade concedida aos consumidores e iniciar treinamentos \u00e0s equipes que atendem as reclama\u00e7\u00f5es feitas no site, a fim de converter essas intera\u00e7\u00f5es em acordos justos para ambos, evitando que quest\u00f5es relativamente simples virem demandas judiciais\u201d.<\/p>\n

Reportagem publicada na revista Business<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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